Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201897698O artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, especificando em seu parágrafo único o concei...1457941201897698Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaO artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, especificando em seu parágrafo único o conceito de funcionário público por equiparação. Sobre esse tema, é correto afirmar que:Aempregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que subtraia para proveito próprio valores destinados à realização de serviços particulares, responde por peculato furto;Bo diretor de uma Santa Casa de Misericórdia, ente responsável por prestação de serviço na área de saúde, que se aproprie de valores públicos, responderá por apropriação indébita;Cnão há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços conveniada exerce atividade atípica da Administração Pública.Do desenvolvimento de ação criminosa envolvendo interesse de entidade paraestatal é suficiente para atrair a incidência do conceito de funcionário público por equiparação;Ehá equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços contratada executa atividade típica para a Administração Pública;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386583Direito PenalNuma repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de superiores para executar todos os prisioneiros. Assim, Klaus acionou um bot...Questão 457941200671375Direito PenalAcerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200821659Direito PenalNo dia 20/04/2021, Apolo, de 20 (vinte) anos de idade, com o objetivo de controlar o comportamento social da sua irmã Artemis, de 9 (nove) anos de ida...Questão 457941200911073Direito PenalMarque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941201042272Direito PenalA respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas pr...Questão 457941201093708Direito PenalCom relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201180343Direito PenalJoão, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o cumprimento de pena pela prática do crime de homicídio qualificado, é informado de que será incl...Questão 457941201242348Direito PenalMaicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionamento amoroso, com a concordância dos pais da menor. Após dois meses de...Questão 457941201538547Direito PenalLuan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11...Questão 457941201593921Direito PenalJoão caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de...