Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...

Q: Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

A) a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, não sendo possível opor-se aos pais. | B) a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, mesmo previdenciários. | C) a guarda poderá ser revogada somente ao final do prazo estabelecido, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. | D) a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, até mesmo no de adoção por estrangeiros. | E) o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede sempre o exercício do direito de visitas pelos pais.

457941201897707

Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

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