No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescen...

Q: No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV – do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –, quais são os deveres do Estado?

A) Garantir ações governamentais que estejam assentadas na participação da comunidade no controle das ações das crianças e adolescentes. | B) Garantir proteção especial às crianças e adolescentes, principalmente àqueles(as) que estão no mercado de trabalho na condição de aprendiz. | C) Garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis de ensino, de pesquisa e arte, de acordo com a capacidade de cada indivíduo. | D) Garantir acesso à educação noturna para os adolescentes que trabalham em agremiações recreativas. | E) Garantir o princípio da excepcionalidade ao aplicar medidas privativas de liberdade aos adolescentes.

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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV – do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –, quais são os deveres do Estado?

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