Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amaz...

Q: Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de 2018 e que o mesmo contenha, entre as dotações co

A) adequada, pois respeita o princípio da unicidade, o qual determina que para cada despesa deve haver uma fonte de receita, ainda que genérica. | B) inadequada, pois afronta o princípio da anterioridade, segundo o qual as receitas só podem estar vinculadas a despesas já materializadas juridicamente. | C) adequada, eis que se alinha com o princípio do equilíbrio, na medida em que objetiva evitar déficit corrente. | D) inadequada, pois afronta o princípio da discriminação ou especialização, que veda o estabelecimento de dotações inespecíficas. | E) inadequada, pois viola o princípio da anualidade ao inserir despesa cujo fato gerador pertence a outro exercício.

457941201897861

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de 2018 e que o mesmo contenha, entre as dotações consignadas, uma de caráter global destinada a suportar possíveis majorações de custos em contratos de infraestrutura em curso. Considerando os preceitos constitucionais e legais que regem o orçamento público, bem como os princípios que o informam, tal circunstância afigura-se

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encami...

Questões relacionadas para praticar

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encami...

Questões relacionadas para praticar