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Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas I sob efetiva exploração mineral. II ocupadas p...
Os juros compensatórios, na desapropriação para fins de reforma agrária, fluem desde a imissão na posse.
É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra. Def...
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a proprie...
No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos ite...
A respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue os próximos itens.Elevações da oferta causam u...
Os preços de produtos agropecuários apresentam alguns movimentos característicos, os quais são denominados tendência, ciclo e sazonalidade. A respeito...
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.
No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.