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Considerando as definições relativas à dívida e ao endividamento presentes na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale ...
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A lei de di...
Maria Alice, assistindo uma aula de orçamento público, aprendeu que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo, que estabelec...
Em sua rotina de fiscalização, auditor público interno do Município de Gama identificou que, em 31/12/2021, a Receita Corrente Líquida correspondia a ...
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que c...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao buscar o equilíbrio das contas públicas e do endividamento com folha de pagamento, estabeleceu limites de observa...
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na ...
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado orçamentário do ente público ao final do ano de 2021 foi um:
Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.
Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ...