A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, define a...

Q: A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, define a organização e administração das instituições arquivísticas públicas, estabelecendo que a “administração da documentação pública ou de caráter público

A) A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. | B) O controle do acesso aos documentos brasileiros sigilosos e implantar a Lei de Acesso à Informação. | C) O recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. | D) A gestão dos documentos produzidos e recebidos por todos os poderes do Estado brasileiro e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. | E) A gestão documental brasileira de acervos públicos e privados e regulamentar a Lei de Acesso à Informação.

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Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: IFALDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, define a organização e administração das instituições arquivísticas públicas, estabelecendo que a “administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais”. Quais competências foram estabelecidas para o Arquivo Nacional?

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