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A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurí...

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457941201898152
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
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