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Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os que estão listados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de ...
No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Art. 185, § 2º, que trata do recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má...
A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no...
Considere a seguinte situação hipotética: Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada ...
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de se...
Acerca dos princípios da Administração Pública Direta e Indireta previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Dentre as entidades da Administração Indireta, algumas têm personalidade jurídica de direito público (autarquias e fundações públicas) e, outras, de d...