Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201898353A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais. A es...1457941201898353Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.AAs autarquias não devem efetuar as retenções na fonte da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que elas fizerem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geralBNos pagamentos efetuados às associações de profissionais ou assemelhadas, pela prestação de serviços, será retido o Imposto de Renda na fonte à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por seus cooperados ou associados.CNão serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa Nº 1234/12 nos pagamentos efetuados a serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.DO percentual da retenção a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065447Direito TributárioO exercício da competência tributária não pode ser realizado de modo arbitrário pelo ente tributante, cabendo ao Estado pautar-se de acordo com as nor...Questão 457941200091920Direito TributárioSchoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar. Segundo esse autor...Questão 457941200610293Direito TributárioIncide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:Questão 457941201020495Direito TributárioDe acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:Questão 457941201023786Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O locatário ...Questão 457941201244942Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre obrigação tributária, fato gerador e sujeito ativo e passivo. I. A obrigação principal decorre da legislação tri...Questão 457941201436723Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201470166Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.I. A obrigação tributária denominada acessória surge c...Questão 457941201750006Direito TributárioEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201870010Direito TributárioSobre a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de acordo com Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de ...