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Julgue o item a seguir.Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal de 1988, são de relevância pública as açõ...

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457941201898511
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) | Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Julgue o item a seguir.


Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua realização ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. 

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