Sobre os princípios constitucionais previdenciários, NÃO se trata d...

Sobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as afirmativas a seguir. I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pres...

O município, em razão de uma recente reforma da previdência, precisa revisar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequá-lo às novas reg...

A legislação do ente federado deve prever as fontes de receita do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com o intuito de custear o pagamento...

A revisão do plano de benefícios previdenciários poderá ser efetivada de forma voluntária ou obrigatória com a devida constituição de reserva especial...

Os princípios são contribuições importantes para fundamentar racionalmente decisões jurídicas, cumprindo um papel de limite da interpretação, além de ...

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais d...