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Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Estadual n°12.544/06. I...

📅 2024🏢 MARANATHA Assessoria🎯 Prefeitura de Soledade - RS📚 Pedagogia e Didática
#Educação Pré-Escolar#Programas do MEC para Educação Básica#Políticas de Educação

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457941201899160
Ano: 2024Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Soledade - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Educação Pré-Escolar | Programas do MEC para Educação Básica | Políticas de Educação
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Estadual n°12.544/06.

I – A Lei Estadual n°12.544/06 instituiu o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) como uma política pública permanente no Estado do Rio Grande do Sul.
II – Essa lei determina que o PIM deve ser exclusivamente gerido pela Secretaria Estadual de Saúde, sem a necessidade de parcerias com outras secretarias ou entidades.
III – A lei prevê a criação de um sistema de monitoramento e avaliação contínuos dos resultados do PIM para assegurar a qualidade e a eficácia do programa.
IV – Segundo a Lei Estadual n°12.544/06, o PIM é responsável por fornecer apoio financeiro direto às famílias beneficiadas.

Estão corretas as afirmativas:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MARANATHA Assessoria no concurso para Prefeitura de Soledade - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Educação Pré-Escolar, Programas do MEC para Educação Básica, Políticas de Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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