Analise as afirmativas a seguir sobre a
Lei Estadual n°12.544/06.
I – A Lei Estadual n°12.544/06 instituiu o
Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
como uma política pública permanente no
Estado do Rio Grande do Sul.
II – Essa lei determina que o PIM deve ser
exclusivamente gerido pela Secretaria
Estadual de Saúde, sem a necessidade de
parcerias com outras secretarias ou
entidades.
III – A lei prevê a criação de um sistema de
monitoramento e avaliação contínuos dos
resultados do PIM para assegurar a
qualidade e a eficácia do programa.
IV – Segundo a Lei Estadual n°12.544/06, o
PIM é responsável por fornecer apoio
financeiro direto às famílias beneficiadas.
Estão corretas as afirmativas: