Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201899185As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal e...1457941201899185Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos FederaisAs CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica. Sobre estes tributos, é correto afirmar queAnão poderão incidir sobre serviços. Bnão incidirão sobre receitas de exportação e importação de produtos estrangeiros.Cnão poderão incidir uma única vez.Dpoderão ter alíquotas ad valorem com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação. Ea pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194924Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinal...Questão 457941200691842Direito TributárioO proprietário de um imóvel realizou, no fim de 2013, uma obra em seu imóvel. Por conta dessa obra, a área do imóvel foi ampliada de 120m2 para 280m2 ...Questão 457941200745258Direito TributárioUm cidadão brasileiro, atualmente domiciliado nos Estados Unidos da América, efetuou a doação de um automóvel a seu sobrinho, residente no Estado do P...Questão 457941200992126Direito TributárioO Simples Nacional é a forma de tributação mais utilizada no Brasil pelas pessoas jurídicas, desde que possível o seu enquadramento no modelo previsto...Questão 457941201028677Direito TributárioCm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201041447Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública do Estado X ajuíza execução fiscal em face da pessoa jurídica Y, em razão do não pagamento...Questão 457941201339881Direito TributárioConsiderando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201489305Direito TributárioA Constituição Federal prevê várias espécies tributárias, entre as quais a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de lim...Questão 457941201619741Direito TributárioEm relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. A lei complement...Questão 457941201859801Direito TributárioA Lei Complementar nº XX, editada pela União, reconheceu a possibilidade de serem utilizados créditos, nas situações ali previstas, do imposto sobre a...