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Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legiti...
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. É garantido à mulher em situação de violência doméstica ...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da rec...
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiai...
À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.Durante o curso ...
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.No caso de dúvida sobre a integridade mental ...