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Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F ).De acordo com a legislação vigente no Brasil, os pagamentos efetuados por órgão...
O Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente a obra de construção de sua nova sede administrativa no centro da cidade o que trouxe, para essa r...
Sobre o fato gerador do Imposto de Propriedade e Territorial Urbana — IPTU é CORRETO afirmar que:
Considere o disposto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F...
As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades e...
Dada a relevância que o tributo tem para todo o sistema financeiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário n...
A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo. “A...
No que se refere ao Crédito Tributário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de extinção.
Conforme Art. 156, III, da Constituição Federal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – mais conhecido como ISS – trata-se de u...
Obedece ao princípio da anterior idade anual, mas não o nonagesimal, o imposto sobre: