Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201899462De acordo com dispositivos da Lei nº 14.133/2021, as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertad...1457941201899462Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com dispositivos da Lei nº 14.133/2021, as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento deverão ser definidas na faseAde divulgação do edital de licitação.Bde apresentação das propostas e antes da fase de homologação.Cpreparatória do processo licitatório.Dde apresentação de propostas e lances, quando for o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462721Direito AdministrativoNa abordagem do tema licitações e contratos, a Administração Pública não possui prerrogativa para:Questão 457941200602163Direito AdministrativoSobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941200844480Direito AdministrativoAnalise as seguintes proposições referentes aos servidores públicos. I. O Poder Executivo Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos...Questão 457941201089245Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento...Questão 457941201177306Direito AdministrativoJoão da Silva é prefeito de determinado município. Durante o exercício do mandato, ele foi aprovado em concurso público para cargo público em uma enti...Questão 457941201179832Direito AdministrativoSobre os crimes e sanções penais previstos na Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201265160Direito AdministrativoSobre os princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201694819Direito AdministrativoConforme ensina a doutrina brasileira: “[...] o controle parlamentar pode ser exercido diretamente pelo Poder Legislativo (controle direto ou político...Questão 457941201994079Direito AdministrativoConsoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniár...Questão 457941202036671Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, relativas à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à nova configuração normativa da improbidade admin...