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Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201899523
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue o item a seguir.

A atribuição de supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior pertence à União e não pode ser delegada.

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