Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201899565Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar...1457941201899565Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoSe determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,Aserá excluída a responsabilidade da concessionária e a do estado federado, caso o particular tenha concorrido para a ocorrência do dano.Ba concessionária de serviço público poderá responder pelo dano causado ao particular, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do agente.Ca concessionária responderá objetivamente, de acordo com a teoria do risco integral, caso fiquem comprovados o dano causado ao particular, a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta.Dhaverá responsabilidade subjetiva do estado federado, caso a concessionária de serviço público não tenha condições de reparar o prejuízo causado.Ea concessionária não responderá pelo dano, por não possuir personalidade jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110636Direito AdministrativoNo que se refere às espécies e aos sistemas de controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. Ao apreciar e votar o projeto de...Questão 457941200724915Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, ...Questão 457941200765665Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o poder de polícia, o poder disciplinar, o poder normativo e o dever de probidade na administra...Questão 457941201166294Direito AdministrativoAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração ind...Questão 457941201387240Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei e...Questão 457941201582240Direito AdministrativoA criação de sociedade de economia mista pode ser autorizada genericamente em dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a cr...Questão 457941201743916Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.As secretarias municipais de determinado m...Questão 457941201860875Direito AdministrativoO órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de...Questão 457941202023710Direito AdministrativoCom relação aos poderes da administração pública, julgue o próximo item.Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição d...Questão 457941202035169Direito AdministrativoNo estado do Paraná, foi publicada uma lei prevendo regras específicas funcionais relacionadas aos servidores do Poder Executivo estadual. O governado...