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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Currais Novos - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Tributárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida com