O ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência...

Q: O ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há casos, entretanto, em que os Municípios ficam responsáveis pela sua arrecadação. Levando em consideração os dados apresentados, assinale

A) A União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização, exceto as de lançamento dos créditos tributários, e as de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. | B) O ITR tem como hipótese de incidência a propriedade territorial rural, incidindo, portanto, até mesmo sobre pequenas glebas rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. | C) O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a atender a capacidade contributiva. | D) O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. | E) O ITR não incide sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.

457941201899667

Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais

O ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há casos, entretanto, em que os Municípios ficam responsáveis pela sua arrecadação. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há cas...

Questões relacionadas para praticar

O ITR (Imposto Territorial Rural) é de competência da União. Há cas...

Questões relacionadas para praticar