A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e...

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 13, é exigida a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da exec...

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e ...

É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações com...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021) apresenta os procedimentos para realização do registro dos atos e fatos administrati...

Quanto aos procedimentos contábeis patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem-se que “o ativo é um recurs...

A variação patrimonial aumentativa que, segundo o MCASP (2024), compreende o somatório das variações patrimoniais com transferências intergovernamenta...

Conforme o art. 37 da Lei nº 4.320/1964, são considerados como despesas de exercícios anteriores os seguintes elementos: i. Despesas que não se tenham...

De acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/64, o qual aborda o reconhecimento da receita e da despesa pública, e conforme o regime orçamentário, é incorre...

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os gove...

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa cuja demonstração NÃO faz parte do conjunto completo das...