Márcio, na condição de agente público, ordenou, de...

Q: Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento. Com base nessa situação e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirm

A) não constituirá improbidade caso não implique em perda patrimonial efetiva ao ente público. | B) é tipificada como ato de improbidade que causa prejuízo ao erário. | C) não é disciplinada especificamente pela Lei. | D) seria considerada como improbidade, ainda que tivesse sido praticada de forma culposa. | E) é tipificada como ato de improbidade e estará configurado o dolo, caso comprovada a voluntariedade de Márcio em praticar a conduta.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento.

Com base nessa situação e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que a conduta

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Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a ...

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