O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos so...

Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...

A administração federal organiza-se em administração direta, indireta e agências reguladoras vinculadas a ministérios.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua...

Só se justifica a rescisão unilateral por inadimplemento com culpa a subcontratação total.

O Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega...

Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo ...

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Lei não pode criar autarquia cujo objeto seja a prestação de a...

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo co...

Um órgão público realizou processo licitatório em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e contratou uma empresa para a construção de u...

Se o entendimento for confirmado depois de esgotados os recursos, haverá coisa julgada material, uma vez que a prescrição é preliminar de natureza pro...