Trata-se de uma despesa orçamentária que se constitui em adiantamen...

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que cabe ao Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema de controle i...

Determinado órgão público empenhou despesa com serviços de manutenção de elevadores, para o período de março a novembro de 2014, no valor de R$ 90.000...

Uma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os...

É uma receita patrimonial aquela originária

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública fede...

Considere os seguintes demonstrativos: I. apuração da receita corrente líquida. II. resultados nominal e primário. III. do montante das disponibilidad...