Assinale a alternativa correta, considerando as li...

Q: Assinale a alternativa correta, considerando as limitações da competência tributária dos entes da federação:

A) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre templos de qualquer culto; | B) É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino; | C) É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda; | D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. | E) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;

457941201899945

Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Assinale a alternativa correta, considerando as limitações da competência tributária dos entes da federação:

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