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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUMARC no concurso para COPASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados administrativos e resultados de monitoração biológica e ambiental.
O PPP apresenta, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização e ao gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento da aposentadoria especial e pode ser usado para caracterização de nexo técnico nos casos de acidentes do trabalho.
Analise as seguintes afirmativas:
I. O fato de o trabalhador exercer suas atividades em ambientes insalubres é suficiente para gerar direito à aposentadoria especial.
II. Poderão ser aceitos em substituição ao LTCAT: laudo técnico pericial emitido por determinação da Justiça do Trabalho, laudos emitidos pela FUNDA-CENTRO, laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho, laudos individuais acompanhados de autorização escrita da empresa, para efetuar levantamento quando o responsável técnico não for seu empregado.
III. O LTCAT poderá ser assinado pelo Técnico de Segurança do Trabalho.
IV. A prestação de informações falsas no PPP constituí crime de falsidade ideológica nos termos do artigo 229 do Código Penal.
Está CORRETO apenas os que se afirma em: