De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de o...

Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e a...

Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quan...

Assinale a alternativa que lista corretamente princípio do direito administrativo brasileiro.

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de...

São organizações do Terceiro Setor as:

A expedição dos atos administrativos necessários à plena execução das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarin...

A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:

Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão poderá ser utilizada:

Há um princípio clássico de administração pública que “impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”, que, por sua vez, é...