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Segundo as disposições do Art. 38 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, o...
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para...
Sobre a promoção, descrita na seção IV do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as assertivas a seguir: I. Decorrerá de ava...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.Com base no ...
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, em relação à consideração das penalidades, são agravantes: I. O dolo manifesto. II. O exato cump...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araricá/RS, assinale a alternativa INCORRETA sobre ações que o Poder Público deverá conduzir no Plano Mun...
Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo: I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual...
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir acerca do Poder Executivo Municipal e assinale a a...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.651, de 22 de março de 2013, que dispõe sobre a institucionalização, organização e funcioname...
As diretrizes urbanas do município de Maçambará, no que tange ao parcelamento do solo urbano, preconiza que “os lotes deverão possuir área mínima de _...