///
Aponte a afirmativa correta.
A Lei nº 9099/95 dispõe que:
Após frustrada tentativa de invasão ao mercadinho da região onde mora, o invasor foi capturado no próprio local da infração penal e detido. O condutor...
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a s...
Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:
Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de ...
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser su...
A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.