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Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, os atuais servidores, portadores da escolaridade e/ou habilitação exigidas, quando:
I- efetivos, nomeados mediante aprovação em concurso público;
II- estáveis, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
III- temporários contratados antes da Constituição Federal de 1988.
Após a leitura dos itens, pode-se afirmar: