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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de São João de Pirabas - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de São João de Pirabas, Lei nº 921/2009 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, os atuais servidores, portadores da escolaridade e/ou habilitação exigidas, quando:
I- efetivos, nomeados mediante aprovação em concurso público;
II- estáveis, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
III- temporários contratados antes da Constituição Federal de 1988.
Após a leitura dos itens, pode-se afirmar: