Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201900863Com fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social ap...1457941201900863Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Benefícios PrevidenciáriosCom fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores públicos,Ao auxílio-doença no âmbito do RPPS é destinado apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, não sendo concedido aos servidores efetivos.Ba assistência à saúde dos servidores públicos, no âmbito da seguridade social, é financiada integralmente pelos entes federativos, sendo vedada qualquer contribuição direta dos servidores para programas de saúde suplementar.Ca pensão por morte concedida no âmbito do RPPS é calculada com base na remuneração integral do servidor falecido, não sendo permitida a aplicação de cotas proporcionais entre os dependentes.Dno RPPS, o abono de permanência é devido ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, sendo equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.Eo beneficio de aposentadoria por invalidez no RPPS é concedido ao servidor público independentemente de avaliação pericial, desde que a condição de saúde seja atestada por laudo médico particular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200590370Direito PrevidenciárioMaria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, c...Questão 457941200845717Direito PrevidenciárioA contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 (A...Questão 457941201041633Direito PrevidenciárioCom relação as atividades da GOIASPREV, considere: I. Conceder empréstimos de qualquer natureza. II. Celebrar convênios, consórcios ou ajuste de qualq...Questão 457941201091783Direito PrevidenciárioÉ segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor públicoQuestão 457941201217725Direito PrevidenciárioO regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de forma:Questão 457941201563461Direito PrevidenciárioEm relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201624458Direito PrevidenciárioEm relação aos institutos da prescrição e decadência relativas à contribuição da seguridade social é INCORRETO afirmar:Questão 457941201776878Direito PrevidenciárioConsidere que determinado trabalhador, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma disciplinada pela Lei n° 8.213, de 24 de j...Questão 457941201886941Direito PrevidenciárioO princípio da universalidade da cobertura prevêQuestão 457941202012105Direito PrevidenciárioA prescrição e a decadência são institutos que tratam dos efeitos gerados pelo decurso de tempo nas relações jurídicas em geral. No que tange a sua ap...