Com fulcro no regime próprio de previdência social...

Q: Com fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores públicos,

A) o auxílio-doença no âmbito do RPPS é destinado apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, não sendo concedido aos servidores efetivos. | B) a assistência à saúde dos servidores públicos, no âmbito da seguridade social, é financiada integralmente pelos entes federativos, sendo vedada qualquer contribuição direta dos servidores para programas de saúde suplementar. | C) a pensão por morte concedida no âmbito do RPPS é calculada com base na remuneração integral do servidor falecido, não sendo permitida a aplicação de cotas proporcionais entre os dependentes. | D) no RPPS, o abono de permanência é devido ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, sendo equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. | E) o beneficio de aposentadoria por invalidez no RPPS é concedido ao servidor público independentemente de avaliação pericial, desde que a condição de saúde seja atestada por laudo médico particular.

457941201900863

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Benefícios Previdenciários

Com fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores públicos,

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