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Plínio, administrado que se encontra em condição de interessado em processo administrativo, deseja ver referido processo no qual consta como réu, bem ...
A União firmou convênio com determinada entidade sem fins lucrativos, escolhida de acordo com critérios de conveniência e oportunidade descritos no in...
O denominado Poder de autotutela é uma decorrência do princípio da legalidade. Cuida-se de controle que a Administração exerce sobre seus próprios ato...
É INCOMPATÍVEL com os princípios inerentes aos serviços públicos:
A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado
Sobre atos administrativos, é correto afirmar:
De acordo com a separação de poderes constitucional- mente estabelecida, a função de administrar incumbe ao Poder Executivo. A Administração pública, ...
Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,
No que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização a