Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201901028Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pess...1457941201901028Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídica ou um consórcio de pessoas jurídicas. Nesse caso, essa pessoa ou consórcio chama-se:AcontratadoBcontratanteCagenteDlicitanteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356830Direito AdministrativoALei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase preparatória do processo lici...Questão 457941200510935Direito AdministrativoOs atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilega...Questão 457941200835054Direito AdministrativoA probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções é tutelada pelo sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...Questão 457941201019184Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, a sanção de multa a ser aplicada pelas infrações administrativas deve ser calculada, respeitando os segui...Questão 457941201023848Direito AdministrativoA Lei n.º 14133/21 prevê quais são as cláusulas imprescindíveis que devem constar nos contratos administrativos. Entre elas, está o/a:Questão 457941201231699Direito AdministrativoO ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem observar ditames legais para a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nes...Questão 457941201676264Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...Questão 457941201856635Direito AdministrativoSuponha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins do Município X, mediante ato administrativo próprio, promova a derrub...Questão 457941201882692Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é denominado:Questão 457941201998775Direito AdministrativoA Administração Pública pode fazer cessar os efeitos de seus atos em determinadas circunstâncias e por determinado período, embora mantendo o ato para...