///
Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa ...
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Compete ______________________ instituir impostos sobre transm...
Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:
De acordo com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sa...
Preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos...
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo (a):
De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...
A respeito das garantias do contribuinte no processo fiscal, analise os itens abaixo: I.O contribuinte tem o direito de ser intimado de todos os atos ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...