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Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:
Aponte a alternativa correta:
Se BRAVIUS entra num bar e, com intenção de lesionar, desfere dois tiros de revólver na direção da perna de SERENUS, acerta um dos disparos que produz...
Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:
14 I. É possível a realização de Sessão do Júri sem a presença do réu, que responde ao processo solto se, devidamente intimado, não comparece à Sessão...
Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar:
A respeito da investigação criminal pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta: