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De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte. Não havendo pedido na petição inicial ...
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.Na hipótese de a ...
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevid...
Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.
No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue o item a seg...
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
Caso dois particulares litiguem em demanda que tramite pelo procedimento comum, a intimação do advogado do réu pelo advogado do autor, de acordo com a...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas ...
Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de sol...