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Considerando as regras aplicáveis às sobras financeiras nas campanh...

📅 2025🏢 INSTITUTO AOCP🎯 TRE-TO📚 Direito Eleitoral
#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para TRE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Partidos Políticos e Direito Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201901286
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Considerando as regras aplicáveis às sobras financeiras nas campanhas eleitorais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. O comprovante de transferência das sobras de campanha deve ser juntado à prestação de contas do responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido político.

II. As sobras financeiras de recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser transferidas para a conta bancária do partido político destinada à movimentação de recursos dessa natureza.

III. As sobras financeiras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser transferidas para a conta bancária da Direção Nacional do Partido.

IV. As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao partido da circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária do candidato, no prazo máximo de 5 dias antes da data prevista para a entrega das contas à Justiça Eleitoral. 
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