A LRF estipula limites para os entes federados
no que diz respeito ao total das despesas com
pessoal, em obediência ao art. 169 da
Constituição Federal de 1988. Ultrapassados
os limites definidos, algumas providências são
necessárias por parte do ente que houver
incorrido na ilegalidade. A respeito das
medidas a serem tomadas, e com base na
CF/1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade
(F) das afirmações.
( ) Deverá haver redução em pelo menos
cinquenta por cento das despesas com cargos
em comissão e funções de confiança, de forma
imediata.
( ) Deverão ser exonerados imediatamente
todos os servidores não estáveis, os
empregados públicos e os contratados por
tempo determinado.
( ) Em nenhuma hipótese o servidor efetivo
estável poderá perder o cargo como medida de
readequação dos limites de gastos com pessoal
estabelecidos na LRF.
A sequência está correta em: