A tributação dos atos ilícitos é tema sempre torme...

Q: A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que

A) não se pode tributar atos ilícitos sob pena de conferir uma pretensa legalidade para as operações. | B) se com a atividade ilícita há uma outra, lícita, pode-se proceder a autuação fiscal na parte lícita, como sonegação fiscal. | C) deve-se proceder caso a caso, avaliando os prós e contras da tributação sobre a atividade ilícita, pois o Estado não pode perder de vista que os recursos a ingressar no Tesouro são imprescindíveis. | D) dependendo de qual for a atividade ilícita, a solução pode ser uma ou outra. Nos casos de mera contravenção penal, é plenamente aceitável a tributação. Já no tráfico de drogas, por exemplo, não é aceita. | E) a atividade ilícita deve ser tributada e assim o permitem a Constituição Federal e o CTN.

457941201901355

Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual e...

A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual e...