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O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa. Sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
O Código Tributário Nacional trata da obrigação tributária a partir do seu art. 113. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, é correto ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - De acordo com o entendimento do STJ, o contribuinte pode optar por receber, por meio d...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. (I) O princípio constitucional da anterioridade comum não se aplica ao Imposto sobre Produ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional: I - A obrigação tributária principal surge com...
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), é tributo de competência:
Dada a situação hipotética abaixo descrita, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional. A Secretaria da Fazenda de um ...
A empresa ER Ltda. teve contra si lavrado auto de lançamento pela prática de infração tributária consistente na apropriação de créditos fiscais falsos...
No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que
As modalidades de lançamento, segundo o Código Tributário Nacional, são: