Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201901469Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse res...1457941201901469Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:ASe ficar caracterizada a culpa ou dolo do servidor causador do dano.BSem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade.CSem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade e intenção da prática do ato.DSomente se ficar caracterizada a culpa do servidor causador do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199482Direito ConstitucionalA Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos ...Questão 457941200206439Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;Questão 457941200244381Direito ConstitucionalA ação constitucional de mandado de segurança:Questão 457941200254269Direito ConstitucionalAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200612752Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dent...Questão 457941200996310Direito ConstitucionalUm dos fundamentos da República Federativa do Brasil é:Questão 457941201170143Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201327461Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição de 1988:Questão 457941201472084Direito ConstitucionalSobre os denominados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, É CORRETO afirmar que:Questão 457941201941911Direito ConstitucionalSobre o habeas corpus, É INCORRETO afirmar que: