No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas: I. Não é punível se desconhecido o autor do cri...

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vant...

Se o agente for considerado inimputável, o juiz determinará sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta prevista como criminosa for punív...

Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06).

Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público apropria-se de um computador de propriedade da repartição pública, de que tem a posse em raz...

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à cust...

Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direit...

Considere o trecho. Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de___________ , punido com pena _____...