Em relação às fases de execução do crime, pode-se ...

Q: Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que

A) a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível. | B) há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. | C) não se admite tentativa de crime culposo. | D) não se tipifica crime formal contra a ordem tributá- ria, previsto no art. 1° , incisos I e IV, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado. | E) há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

457941201901649

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

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