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  4. Questão 457941201901651

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do ...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201901651
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


I – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

II – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

III – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e privado, bem como subjetivo.
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