No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é co...

Q: No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

A) pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado. | B) segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado. | C) pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país. | D) segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação. | E) segundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal

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