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A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar Estadual n° 734...
De acordo com a Resolução GPGJ no 2.227, de 12 de julho de 2018, assinale a alternativa correta acerca do inquérito civil.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspecto previsto pela Lei Federal n° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministér...
Sobre o inquérito civil, é verdadeira a seguinte afirmação:
Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis tério Público:
Considerando que o engenheiro avaliador, no cargo de analista técnico científico no Ministério Público Estadual, pode vir a ser chamado para atuar em ...
Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão encaminhadas ao órgão ministerial com atribui...
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Analise as seguintes afirmações: I. A transação firmada pelo Ministério Público no curso de ação civil pública não exige o controle pelo Conselho Supe...
Com base na Resolução CNMP no 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, é...