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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIVIDA no concurso para Prefeitura de Iguaraçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as afirmativas abaixo e determine se são verdadeiras (V) ou falsas (F), em relação ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o direito da criança e do adolescente à educação, com o objetivo de garantir seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, incluindo o direito de recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Ausência de responsabilização total e irrestrita da família pelo acesso ao processo educacional.
( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.