O direito à educação, entendido como um direito in...

Q: O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. O Ensino Fund

A) sejam desenvolvidas políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção ou políticas de reparação. | B) se atenda às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos culturais, sem tratamentos diferentes entre os alunos. | C) a todos seja oportunizado o mesmo ponto de partida, pois o ponto de chegada só depende do esforço e mérito de cada um. | D) sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem. | E) haja um compromisso com a igualdade de todos perante a lei ainda que fique para segundo plano as desigualdades historicamente produzidas.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares da Educação Básica

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa (Resolução CNE/CEB n° 07/2010). Segundo o artigo 5° , § 3° da Resolução, na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que

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