Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita...

Q: Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que isso não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao em

A) primazia da realidade. | B) inalterabilidade contratual lesiva. | C) proteção ao trabalho remunerado. | D) irredutibilidade salarial.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista | Contrato Individual de Trabalho | Direito Trabalhista | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Contratos Trabalhistas

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que isso não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. Tal previsão encontra respaldo no princípio da

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