Com base no Código de Saúde do Estado de São
Paulo 3 Lei Complementar nº 791/1995 3, julgue
as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa
correta:
I. Na organização e funcionamento do SUS, o
Poder Público será norteado pelas metas
econômicas e, subsidiariamente, pelas metas
sociais e de bem-estar.
II. O direito à saúde é inerente à pessoa humana,
constituindo-se em direito público subjetivo.
III. No território do Estado de São Paulo, as
ações e os serviços de saúde são executados e
desenvolvidos pela administração direta, indireta
e fundacional do Estado e dos Municípios, e pela
iniciativa privada, na forma do Código de Saúde
e da sua respectiva regulamentação.